Criar igreja e se livrar de imposto custa R$ 418. Bastaram dois dias
úteis e R$ 218,42 em despesas de cartório para a reportagem da Folha
criar uma igreja. Com mais três dias e R$ 200, a Igreja Heliocêntrica
do Sagrado EvangÉlio já tinha CNPJ, o que permitiu aos seus três
fundadores abrir uma conta bancária e realizar aplicações financeiras
livres de IR (Imposto de Renda) e de IOF (Imposto sobre Operações
Financeiras) .
Seria um crime perfeito, se a prática não estivesse totalmente dentro
da lei. Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para a
constituição de uma igreja. Tampouco se exige um número mínimo de
fiéis.Basta o registro de sua assembleia de fundação e estatuto social
num cartório. Melhor ainda, o Estado está legalmente impedido de
negar-lhes fé. Como reza o parágrafo 1º do artigo 44 do Código Civil:
"São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o
funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder
público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e
necessários ao seu funcionamento" .
A autonomia de cada instituição religiosa é quase total. Desde que
seus estatutos não afrontem nenhuma lei do país e sigam uma estrutura
jurídica assemelhada à das associações civis, os templos podem tudo.A
Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio, por exemplo, pode sem muito
exagero ser descrita como uma monarquia absolutista e hereditária.
Nesse quesito, ela segue os passos da Igreja da Inglaterra
(anglicana), que tem como "supremo governador" o monarca
britânico.Livrar- se de tributos é a principal vantagem material da
abertura de uma igreja.
Nos termos do artigo 150, VI, b da Constituição, templos de qualquer
culto são imunes a impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda e
os serviços, relacionados com suas finalidades essenciais.Isso
significa que, além de IR e IOF, igrejas estão dispensadas de IPTU
(imóveis urbanos), ITR (imóveis rurais), IPVA (veículos), ISS
(serviços), para citar só alguns dos vários "Is" que assombram a vida
dos contribuintes brasileiros. A única condição é que todos os bens
estejam em nome do templo e que se relacionem a suas finalidades
essenciais -as quais são definidas pela própria igreja.
O caso do ICMS é um pouco mais polêmico. A doutrina e a jurisprudência
não são uniformes. Em alguns Estados, como São Paulo, o imposto é
cobrado, mas em outros, como o Rio de Janeiro e Paraná, por força de
legislação estadual, igrejas não recolhem o ICMS nem sobre as contas
de água, luz, gás e telefone que pagam.
Certos autores entendem que associações religiosas, por analogia com o
disposto para outras associações civis, estão legalmente proibidas de
distribuir patrimônio ou renda a seus controladores. Mas nada impede
-aliás é quase uma praxe- que seus diretores sejam também sacerdotes,
hipótese em que podem perfeitamente receber proventos.
A questão fiscal não é o único benefício da empreitada. Cada culto
determina livremente quem são seus ministros religiosos e, uma vez
escolhidos, eles gozam de privilégios como a isenção do serviço
militar obrigatório (CF, art. 143) e o direito a prisão especial
(Código de Processo Penal, art. 295).Na dúvida, os filhos varões dos
sócios-fundadores da Igreja Heliocêntrica foram sagrados
minissacerdotes. Neste caso, o modelo inspirador foi o budismo
tibetano, cujos Dalai Lamas (a reencarnação do lama anterior) são
escolhidos ainda na infância.
Voltando ao Brasil, há até o caso de cultos religiosos que obtiveram
licença especial do poder público para consumir ritualisticamente
drogas alucinógenas. Desde os anos 80, integrantes de igrejas como
Santo Daime, União do Vegetal, A Barquinha estão autorizados pelo
Ministério da Justiça a cultivar, transportar e ingerir os vegetais
utilizados na preparação do chá ayahuasca -proibido para quem não é
membro de uma dessas igrejas.
Se a Lei Geral das Religiões, já aprovada pela Câmara e aguardando
votação no Senado, se materializar, mais vantagens serão incorporadas.
Templos de qualquer culto poderão, por exemplo, reivindicar apoio do
Estado na preservação de seus bens, que gozarão de proteção especial
contra desapropriação e penhora.O diploma também reforça disposições
relativas ao ensino religioso. Em princípio, a Igreja Heliocêntrica
poderá exigir igualdade de representação, ou seja, que o Estado
contrate professores de heliocentrismo.
Fonte: Folha de São Paulo do domingo, dia 29 de dezembro de 2009.
Na foto: Edir Macedo, "bispo" da Igreja Universal quando de sua estada na prisão no Rio de Janeiro na década de 80 por molestar sexualmente uma menor. Um milhão de fiéis cordeirizados foram às ruas pedir sua libertação, alegando que ele sofria os mesmos martírios de Cristo. Pergunta: desde quando Jesus molestava menores?!?
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