A LAICIDADE NA ORDEM DO DIA
A laicidade do Estado é um processo complexo, que enfrenta antigas e novas barreiras. Em cada momento da história de um país, certas barreiras são definidas como prioritárias na construção da laicidade.
No Brasil, não foi diferente. A luta pela construção da laicidade começou da forma mais elementar, pela conquista da liberdade religiosa, algo nada trivial em um país cujo Estado manteve uma Igreja oficial durante todo o período do Império e proibia a difusão de religiões concorrentes. Não foi fácil para as sociedades religiosas cristãs não católicas obterem permissão para abrir seus templos e praticar seus cultos, mesmo assim, só em recinto fechado. A mudança só ocorreu ao fim do século XIX, com o regime republicano, que determinou a separação entre Igreja e Estado. A secularização dos cemitérios e o casamento civil foram outras conquistas que só a proclamação da República propiciou, para o que foi condição necessária o fim da existência de religião oficial. Além da separação Estado-Igreja, foi também a República que determinou o fim da presença da religião nos currículos das escolas públicas, situação que, entretanto, foi revertida em 1931.
A luta contra a volta da religião ao currículo do ensino público, no primeiro ano da Era de Vargas, pôs os educadores na linha de frente da luta pela laicidade do Estado. Mas, hoje, são os movimentos de mulheres que se posicionam na vanguarda. A partir das lutas pelos direitos sexuais e reprodutivos, principalmente, os movimentos de mulheres despertam outros temas e outras categorias sociais para a relevância da laicidade do Estado na construção de uma sociedade democrática no Brasil.
Conquistada a liberdade religiosa, a secularização dos cemitérios, o casamento civil e o divórcio, a luta pela laicidade do Estado se depara, hoje, com barreiras religiosas difíceis de derrubar. Algumas dessas barreiras são comuns à secularização da Sociedade (veja Laicidade do Estado e secularização da Sociedade). Clique em um deles para acessar a explicação sobre seu significado atual na luta contra as barreiras que estão no caminho da laicidade do Estado:
(IN: http://www.nepp-dh.ufrj.br/ole/posicionamentos3.html )
Tutela religiosa da moral coletiva
Colonização religiosa da escola pública
Constrangimento religioso à produção e difusão do conhecimento científico
Canalização religiosa do voto popular
Ocupação religiosa dos espaços e dos tempos públicos
Concordata Brasil-Vaticano
"Lei Geral das Religiões"
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